Termos e Condições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

"Empresa" / "Nós":

Baobá Consultoria Empresarial, com endereço em Rua XV de Novembro, 867 - Centro, Curitiba - PR.

"Usuário" / "Você":

Pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Empresa.

"Serviços":

As soluções de consultoria empresarial oferecidas pela Baobá, conforme descritas no site.

"Contrato":

O acordo formal firmado entre a Empresa e o Usuário para a prestação de um ou mais serviços.

"Conteúdo":

Textos, imagens, metodologias, documentos e outros materiais disponibilizados pela Empresa.

"Acordo":

Este conjunto de Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato assinado.

Ao acessar nosso site, preencher um formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Baobá Consultoria, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua totalidade.
• É maior de 18 anos e tem plena capacidade legal para firmar este acordo.
• Caso represente uma pessoa jurídica, está devidamente autorizado a agir em seu nome.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

A Baobá Consultoria Empresarial oferece os seguintes serviços de consultoria:

O escopo detalhado, prazos e entregáveis de cada serviço serão formalizados em proposta comercial escrita antes do início de qualquer trabalho. A Empresa se reserva o direito de ajustar a disponibilidade de serviços sem aviso prévio no site.

4.1 Uso do site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e verídicas nos formulários de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do site.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização expressa.

4.2 Engajamento nos serviços

Para que os serviços de consultoria possam ser realizados com qualidade, o contratante se compromete a:

• Designar um ponto de contato responsável e disponível durante todo o projeto.
• Fornecer os dados, documentos e acessos necessários dentro dos prazos acordados.
• Participar ativamente das sessões de trabalho previstas.
• Comunicar com antecedência qualquer mudança de escopo ou prioridade.

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, metodologias, frameworks, estrutura visual e marca — é de propriedade exclusiva da Baobá Consultoria Empresarial e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os entregáveis gerados especificamente para um cliente no âmbito de um contrato de consultoria (documentos, apresentações, planos) são cedidos ao cliente para uso próprio após a quitação integral dos valores. As metodologias, frameworks e ferramentas utilizadas permanecem como propriedade da Baobá.

Qualquer uso, reprodução ou distribuição não autorizada de nosso conteúdo estará sujeito às medidas legais cabíveis.

• Moeda: todos os preços são expressos em Reais (BRL — R$).
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou cartão de crédito, conforme acordado na proposta.
• Condições: geralmente 50% no início do projeto e 50% na entrega final, salvo disposição diferente na proposta.
• Impostos: os valores incluem os tributos aplicáveis à prestação de serviços no Estado do Paraná.
• Cancelamento: cancelamentos solicitados após o início do trabalho podem estar sujeitos à cobrança proporcional pelos serviços já realizados, conforme detalhado na proposta comercial.

• Início: os trabalhos têm início mediante assinatura da proposta e recebimento do pagamento inicial acordado.
• Escopo: qualquer alteração de escopo solicitada após o início do projeto deverá ser formalizada por escrito e pode implicar ajuste de prazo e valor.
• Prazos: as estimativas de duração são indicativas e condicionadas à disponibilidade e colaboração do cliente. Atrasos causados pelo cliente podem impactar o prazo de entrega.
• Confidencialidade: a Baobá trata com sigilo todas as informações recebidas do cliente no contexto dos projetos. Um acordo de confidencialidade específico pode ser firmado mediante solicitação.
• Revisões: os entregáveis incluem uma rodada de revisão, salvo acordo diferente na proposta.

Os serviços de consultoria da Baobá são prestados com base em análise técnica e experiência profissional. No entanto:

• As recomendações fornecidas não constituem garantia de resultado específico, visto que os resultados dependem de fatores externos à nossa atuação.
• A Baobá não se responsabiliza por decisões tomadas unilateralmente pelo cliente com base parcial ou incorreta nos entregáveis fornecidos.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa excederá o valor total pago pelo cliente pelo serviço em questão.
• A Empresa não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável (força maior).

Qualquer das partes pode solicitar a rescisão do contrato de prestação de serviços, observando as seguintes condições:

• A rescisão deve ser comunicada com antecedência mínima de 5 dias úteis por escrito.
• Os serviços já realizados até a data de rescisão serão cobrados proporcionalmente.
• Em caso de descumprimento das obrigações contratuais por qualquer das partes, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

Em caso de divergência ou controvérsia relacionada a estes Termos ou a qualquer serviço prestado, as partes concordam em seguir as etapas abaixo:

1. Resolução amigável: as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar, através de comunicação direta por escrito.
2. Mediação: não havendo acordo dentro de 15 dias, as partes poderão submeter a controvérsia a procedimento de mediação extrajudicial.
3. Jurisdição: persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A Baobá Consultoria reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site.

Para alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos. Recomendamos revisar este documento periodicamente.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo canal adequado:

Respondemos a solicitações de cunho jurídico em até 10 dias úteis.